Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera a Lei Complementar nº 491, de 1 de setembro de 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 491, de 01 de setembro de 2017ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO E ATUALIZA VALOR DA CESTA BÁSICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990. PROMULGADA PELA CÂMARA