Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Decreto Municipal nº 3.039, de 03 de março de 1995

DISPONDO SOBRE NOVAS FAIXAS SALARIAIS PARA SUBVENÇÃO DA CESTA BÁSICA, CONFORME FACULTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990.

Data
3 de março de 1995
Número
3039
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 1.997, de 05 de setembro de 1990

    Autoriza o Executivo a subvencionar a cesta básica oferecida aos funcionários efetivos, serv. contratados, serv. inativos, pensionistas e nom. comissão.