Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 3.098, de 18 de setembro de 1995
DISPONDO SOBRE NOVAS FAIXAS SALARIAIS PARA SUBVENÇÃO DA CESTA BÁSICA, CONFORME FACULTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990
- Data
- 18 de setembro de 1995
- Número
- 3098
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.997, de 05 de setembro de 1990Autoriza o Executivo a subvencionar a cesta básica oferecida aos funcionários efetivos, serv. contratados, serv. inativos, pensionistas e nom. comissão.