Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2000Dispõe sobre a lei de zoneamento do Município de Mococa, revogando as Leis Complementares nº 01, de 07 de dezembro de 1998; nº 30, de 09 de dezembro de 1999 e nº 041, de 24 de fevereiro de 2000.
Norma correlata
Lei Complementar nº 119, de 15 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 479, de 09 de dezembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I-B DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N°228 DE 24/10/2006.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 496, de 09 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. PROMULGADA PELA CÂMARA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.