Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei Complementar nº 119, de 15 de agosto de 2002
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de agosto de 2002
- Número
- 119
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 228, de 24 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.