Câmara Municipal de Miracatu (SP)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 13 de julho de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.174, de 18 de setembro de 2001DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FALTAS AO SERVIÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.177, de 05 de outubro de 2001REGULAMENTA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -CIPA- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 16 de abril de 2004CONCEDE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 11 de março de 2016DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGOS 74, 75 E 76 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/12
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 26 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.