Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei Complementar nº 1, de 13 de julho de 2001
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
- Data
- 13 de julho de 2001
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 996, de 30 de maio de 1995DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2012DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU