Câmara Municipal de Miracatu (SP)
Lei nº 1.177, de 05 de outubro de 2001
REGULAMENTA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -CIPA- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 5 de outubro de 2001
- Número
- 1177
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2012DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU