Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 35.000,00 para incrementar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Meridiano no Exercício de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 095, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), para isentar os consumidores residenciais beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores da contribuição conforme classe de consumo
Concede, licença à Vice-Prefeita do Município de Meridiano.
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária ao Setor do Ensino Fundamental e Setor da Educação Infantil.
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.830,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.800,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025 para incrementar dotação do Setor de Agricultura.
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações dos setores de Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal e Meio Ambiente.
Crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do setor do Fundo Municipal de Assistência Social
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1095 e dá providências correlatas.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.630,00 e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 41.246,44, que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Fundo Municipal de Saúde.
Institui o Conselho Municipal da Juventude de Meridiano –COMJUVEM, e dá outras providências.
Institui o Calendário Anual de Eventos do Município de Meridiano.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2023 da Câmara Municipal de Meridiano, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no Município de Meridiano e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Saúde.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de Serviços Gerais para provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 107.200,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 20/08/2025