Câmara Municipal de Meridiano (SP)
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.685, de 04 de fevereiro de 2026Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no setor de Vias Públicas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.687, de 04 de fevereiro de 2026Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 318.984,46 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Assistência Social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.694, de 24 de fevereiro de 2026Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 877.200,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.702, de 04 de março de 2026Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.752,93 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.703, de 04 de março de 2026Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 421.244,35 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.704, de 23 de março de 2026Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.729, de 21 de julho de 2026Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.721,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Esportes, Lazer e Turismo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.728, de 21 de julho de 2026Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 569.304,37 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Estradas e Rodagem Municipal.