Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 39.291,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Vias Públicas no Exercício 2024.
Dispõe de alteração em denominação de vias públicas urbanas do Loteamento Residencial Conquista e dá outras providências. “OSVALDO JOSÉ DA RUZ”; “JOSÉ LOPES RAMOS”; “RODRIGO RAFAEL FIGUEIRA”;
Autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 30.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Fundo de Previdência Municipal no Exercício 2024.
Altera as atribuições dos cargos efetivos de Psicólogo da Educação – Jornada Parcial e Assistente Social da Educação – Jornada Parcial.
Dá nova redação ao Art. 12 e Anexo IV da Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de Meridiano.
Revisa a Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal do Município de Meridiano.
Concede nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 061, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências.
Passa a denominar-se de IDEVALDO MODA o Sistema de Lazer conhecido por nº 01, do Conjunto Habitacional Meridiano “B” da CDHU, nesta cidade.
Dá denominação de “TRAVESSA FRANCISCO LOZARCOS GARCIA” a Travessa “A” do Loteamento Residencial do Bairro Jardim Conquista.
Fixa dos subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo, Poder Executivo e Secretários para a Legislatura de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, do Município de Meridiano/SP e dá outras providências.
Suspende o expediente na Câmara Municipal de Meridiano na Quinta-feira de Endoenças
Proíbe o tráfego de veículos pesados no perímetro urbano do município e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 7.018,95 (sete mil, dezoito reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências.
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Dispõe de alteração na Lei nº 1420, de 23 de fevereiro de 2022.
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CINORP – Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, e dá outras providências.
Altera as atribuições do cargo efetivo de Encarregado de Elaboração de Planos de Trabalhos e dá outras providências.
Altera as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Departamento e dá outras providências.
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Dep. Federal KIM PATROCA KATAGUIRI e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Recinto de Exposições de “Recinto de Exposições – Ernesto Cavalin”, conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 16/04/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026