Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a Construção e Reconstrução de Pontes e Reconstrução de Rodovias Municipais.
Altera os Anexos I e II da Lei n.º 923, de 03 de dezembro de 1999.
Dispõe sobre a aquisição, por doação, de jazigos do Cemitério Outeiro da Paz e da isenção de impostos e taxas municipais que venham a incidir sobre o empreendimento e sua administração.
Dispõe sobre doação de área à Transportadora Soberana Ltda.
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e dá outras providencias correlatas.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Negócios de Agricultura e Abastecimento.
Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos.
Dispõe sobre isenção de Pagamento de Jazigo Perpetuo.
Dispõe sobre a extinção do Departamento de Previdência Municipal de Lavrinhas e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 861, de 01 de dezembro de 1.997, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências correlatas.
Institui o Ensino de Educação Infantil no Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores e dá outras providências.
Declara utilidade Pública CEVAVIDA - Centro de Valorização da Vida Humana Resgate para Cristo.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Lavrinhas e da outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 901, de 21 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dá denominação de José Antônio da Silva Cezário para logradouro público.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 07/04/2000