Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a prioridade de uso da piscina semi-olímpica municipal pelos deficientes físicos, mentais, auditivos e visuais e dá providências.
Concede reajuste salarial aos servidores municipais, e dá providências.
Fixa normas de atendimento ao público pelas agências bancárias no município de Lavrinhas/SP e dá providências.
Dispõe sobre a destinação final do lixo em aterros sanitários e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências.
Autoriza desafetação, com alienação, de área pública, e dá providências.
Cria vagas em cargos públicos, e dá providências.
Dá denominação de Lírio da Paz a Rua Projetada G localizada no Bairro Jardim Mavisou.
Dá denominação de Vitória Regia a Rua Projetada “A” localizada no Bairro Jardim Mavisou.
Dá denominação de Flor de Lis à Rua Projetada H, localizada no bairro Jardim Mavisou.
Dá denominação de Vereador Geraldo de Almeida Vital a rua que corta o Morro do Russio no Bairro de Pinheiros.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas para o Exercício de 2007.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orçamentária Anual.
Autoriza o Convênio com o Santander Banespa e dá providências.
Autoriza desafetação, com alienação, de área pública, e dá providências.
Autoriza a concessão de cesta básica para o fim do ano, e dá providências.
Autoriza a distribuição de brinquedos para as crianças do Município, e dá providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos Financeiro a Fundo Perdido.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei n°. 1.059, de 03 de agosto de 2.005, a qual se refere sobre a Educação Ambiental nas Escolas da rede Municipal de Ensino de Lavrinhas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 15/05/2007