Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Institui o Código Tributário Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 414, de 25 de fevereiro de 1985Altera disposições do Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 436, de 22 de outubro de 1985Alterando disposições Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 535, de 12 de dezembro de 1988Altera disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 568, de 21 de novembro de 1989Altera disposições da Lei nº 382, de 22 de novembro de 1983, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 728, de 24 de fevereiro de 1994Altera disposições da Lei nº 382/83, que modificou disposições do Código Tributário Municipal.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 26 de setembro de 2000Revoga dispositivo do Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.014, de 30 de dezembro de 2003Altera disposições do Código Tributário do Município de Lavrinhas, por força da Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.063, de 28 de setembro de 2005Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal nº. 382/83.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.452, de 22 de dezembro de 2015Acrescenta à Lei 382, de 22 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal - com redação dada pela Lei 1014, de 30 de dezembro de 2003 - atividades sujeitadas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.496, de 28 de fevereiro de 2018Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavrinhas, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências.