Legislação municipal · Laranjal Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO DE CR$ 52.000,00, PARA PAGAMENTO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO PRÉDIO Nº 7 DA RUA SANTOS DUMOUNT.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL MISTA RURAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM MOTOR A ÓLEO DE 5 HP - MARCA COVENTRY VICTOR.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 320 DE 16/04/1960.
QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL QUE INCIDE SOBRE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE IMÓVEL SITUADO A RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, DOS SRS TIVERON.
LEI Nº 416, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1961.
QUE FIXA A PENSÃO MENSAL DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 403, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961.
LEI Nº 404, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961.
LEI Nº 405, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961.
QUE ESTABELECE TAXA ADICIONAL EM TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
QUE MODIFICA A TAXA PARA COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA.
QUE ESTABELECE SALÁRIO MÍNIMO AOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
QUE ELEVA A SALÁRIO MÍNIMO OS PROVENTOS MENSAIS DOS APOSENTADOS DA PREFEITURA.
LEI Nº 410, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 412, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 09/03/1962