Legislação municipal · Laranjal Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS AOS REPAROS DO MOTOR DO CAMINHÃO CHEVROLET TIGRE.
QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 112.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS REAJUSTAMENTOS DOS ALUGUÉIS DE PRÉDIOS OCUPADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DA DEFESA DO CAFÉ, OUTORGADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE OBRIGA OS ÔNIBUS A PARAREM NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.287.360,00, DESTINADO AO PAGAMENTO À FIRMA MARTINS & FILHOS LTDA, VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 E ASSINAR OS TÍTULOS CORRESPONDENTES.
QUE CRIA O CARGO DE SERVENTE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
QUE CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AOS FORMANDOS DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO NA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A CONCORRÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 1963.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM CAMINHÃO FORD, VELHO E INSERVÍVEL PARA A MUNICIPALIDADE.
QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 458, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1962.
CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DENUNCIA O CONVÊNIO RELATIVO À CRIAÇÃO DO IMPOSTO ADICIONAL SOBRE JOGOS E DIVERSÕES DESTINADO AO IBGE.
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, PELO PRAZO DE 12 ANOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1963, PRÉDIOS QUE FORAM CONSTRUÍDOS NESTA CIDADE E DESTINADOS A CINEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DO 2º GRUPO ESCOLAR.
QUE FIXA OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
GIXA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
QUE ALTERA O NOME DA RUA CONSELHEIRO RUY BARBOSA PARA RUA DR. OSCAR VIEIRA SAMPAIO.
QUE DENOMINA UMA DAS TRAVESSIAS DA RUA DR. JÚLIO PRESTES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h26 · Norma mais recente da lista: 20/05/1963