Legislação municipal · Laranjal Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
LEI Nº 493, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1963.
ABRE CRÉDITO PARA CONFECÇÃO DE PLACA COMEMORATIVA.
ISENTA O SR. PAULO BORGES TEIXEIRA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER AUXÍLIO CONCEDIDO PELO ESTADO.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE RESCISÃO DE ORDEM DE SERVIÇO, COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS.
LEI Nº 482, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963.
ISENTA O PRÉDIO DO CLUBE RECREATIVO COMERCIAL DO IMPOSTO DE SISA.
MODIFICA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 477 DE 25/7/1963.
MODIFICA O LIVRO IV DO CÓDIGO DE IMPOSTOS E TAXAS ADOTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 25/11/1961.
SUPLEMENTA VERBAS PARA AUMENTO DE ALUGUEL DOS PRÉDIOS DO POSTO POLICIAL E SUB-POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO MARISTELA.
QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO TELEFÔNICA NO BAIRRO BOA VISTA.
QUE DÁ DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AO ADQUIRENTE DE PROPRIEDADE QUE EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE SISA APURADA DENTRO DO PRAZO FIXADO NO AVISO.
QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 10.800.000,00 (DEZ MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
QUE ACRESCE EM 20% (VINTE POR CENTO) OS IMPOSTOS E TAXAS, CONTAS DE OBRAS E CONTRIBUIÇÕES EM GERAL, INCLUSIVE AS ARRECADAÇÕES QUE NÃO DEPENDAM DE LANÇAMENTO, INSCRITOS PARA COBRANÇA EXECUTIVA.
QUE CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.
QUE OBRIGA TODOS OS CIDADÃOS DESTE MUNICÍPIO, MATAR AS FORMIGAS DE SUA PROPRIEDADE.
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO JULGADOR, COMISSÃO JULGADORA DE IMPOSTOS E TAXAS (COJITA), SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 05/11/1963