Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 5/1987
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 4/1987
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 1/1987
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 16/1987
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 12/1987
Autoriza o Prefeito e Vice-Prefeito a integrarem o convênio celebrado pela Câmara Municipal de Jarinú e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, que institui a carteira de previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo.
Autoriza o Chefe do Executivo, a fazer doação de camioneta à Sociedade São Vicente de Paulo de Jarinú.
Dispõe sobre a doação de área de terras para a construção da agência dos Correios e Telégrafos.
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 198/1986
Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de Contribuição de Melhoria, para o calçamento das ruas especificadas.
Dispõe sobre a instituição do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 50/1985
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 16/1985
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 4/1985
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 26/1985
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 14/1985
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 9/1985
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 8/1985
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 6/1985
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 5/1985
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 01/01/1987