Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aplica recomposição inflacionária aos subsídios do Presidente e Vereadores da 18ª Legislatura previstos na Resolução 02/2020 - Exercício 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação.
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Jarinu e dá outras providências.
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação".
Dispõe sobre o Programa Municipal de Serviços Ambientais nas áreas tributadas com Imposto Territorial Rural (ITR), e autoriza a Prefeitura a estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais.
Dispõe sobre os serviços de transporte escolar coletivo no município de Jarinu e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 9/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 85/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 83/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 82/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 7/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 75/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 73/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 70/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 64/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 5/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 57/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 53/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 44/2022
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 42/2022
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 07/12/2022