Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Resolucao 4/2023
Documento importado do acervo historico - Resolucao 426/2023
Documento importado do acervo historico - Resolucao 2/2023
Documento importado do acervo historico - Resolucao 23/2023
Documento importado do acervo historico - Resolucao 15/2023
Documento importado do acervo historico - Resolucao 13/2023
Documento importado do acervo historico - Resolucao 10/2023
Documento importado do acervo historico - Portaria 83/2023
Documento importado do acervo historico - Portaria 48/2023
Documento importado do acervo historico - Portaria 26/2023
Documento importado do acervo historico - Portaria 11/2023
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 44/2023
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 3/2023
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 38/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 6/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 64/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 1919/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 1918/2023
Documento importado do acervo historico - Lei Ordinaria 1917/2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 01/01/2023