Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 12/1977
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 4102/1977
Documento importado do acervo historico - Resolucao 5/1977
Documento importado do acervo historico - Resolucao 2/1977
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1977 a 1979 e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei nº 1/75, de 8 de agosto de 1975, sobre desconto em folha do vereador que não comparecer à sessão.
Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Cr$ 35.700,00.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial, para atender a desapropriação e despesas decorrentes de área de terra no Bairro do Pitangal.
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 1/1976
Dispõe sobre a regulamentação das taxas de Cemitério, para inhumação e exumação, transferência e concessão de sepulturas, e dá outras providências.
Regulamenta a cobrança do serviço de ligação de água e esgotos.
Dispõe sobre a regulamentação do registro no Setor de Obras e Serviços da Prefeitura, das atividades relativas à construção civil.
Dispõe sobre autorização ao Executivo a abrir no Setor de Finanças, um crédito especial de Cr$ 1.500,00; para atender a dotação orçamentária.
Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.200,00; para atender as necessidades da dotação orçamentária.
Dispõe sobre a celebração de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 25/1975
Documento importado do acervo historico - Resolucao 2/1975
Documento importado do acervo historico - Resolucao 1/1975
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 29/1975
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização dos serviços de água e esgotos, para todos os prédios de qualquer natureza.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 01/01/1977