Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 131/1979
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 30/1979
Documento importado do acervo historico - Resolucao 7/1979
Documento importado do acervo historico - Resolucao 6/1979
Documento importado do acervo historico - Resolucao 5/1979
Documento importado do acervo historico - Resolucao 4/1979
Dispõe sobre autorização de construção e manutenção de entreposto, para exposição e venda de produtos agrícolas
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretária de Obras e Meio Ambiente, afim de receber auxílio para construção de pontes.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para alienar mediante venda, materiais inservíveis de seu patrimônio.
Autoriza a Prefeitura Municipal a prestar serviços de extração de cópias de papéis e documentos a particulares, mediante preço fixado pelo Prefeito.
Altera os Vencimentos do Presidente da Câmara Municipal
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jarinu, reajusta padrões de vencimentos e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 1977/1978
Documento importado do acervo historico - Resolucao 4/1978
Documento importado do acervo historico - Resolucao 2/1978
Documento importado do acervo historico - Portaria 25/1978
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 1/1978
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jarinu, para o exercício financeiro de 1978.
Autoriza convênio entre a Câmara Municipal e o Banco Caixa Econômica do Estado de São Paulo para pagamento e crédito aos vereadores.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 9/1977
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 01/01/1979