Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da Ordem de R$ 229,524,17, com a inclusão de rubricas da despesa no Orçamento Municipal e dá outras providências.
AUTORIZA DESCONTO FACULTATIVO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO ODONTOLÓGICO EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS-TSLR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI OS "21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER" NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação de projetos de edificação no município de Itapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos no município de Itapuí e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2021 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A L.D.O - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore", e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O P.P.A - PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA AS LEIS 2371 DE 09 DE AGOSTO DE 2010, LEI 2410 DE 05 DE MAIO DE 2011 E 2418 DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM E O FUNDO MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE ÀS MARGENS DO EMBARCADOURO DO RIO TIÊTE PARA TRAVESSIA ENTRE AS CIDADES DE ITAPUÍ E BORACÉIA.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 4.800,000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre o trabalho nas dependências da Câmara Municipal de Itapuí e as sessões do legislativo, e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO INDENIZATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 97 E 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 26/10/2021