Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr.$ 2.083.500,00 à diversas verbas do Orçamento Vigente.
Eleva o salário família dos funcionários municipais e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir sem concorrência pública, um motor e mangotes para o caminhão tanque.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Estadual.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante concorrência pública, um caminhão.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 1.350.000,00, á diversas verbas do Orçamento Vigente.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 200.000,00 para pagamento de uma àrea de terra de 18.087.26m², a ser desapropriada dos Srs. Lourenço Netto de Almeida Prado e outros, de acordo com a Lei Nº 314 de 16 de junho de 1959.
Abre um crédito especial da importância de Cr$60.000,00 para fazer face às despesas com merenda escolar.
Abre um crédito especial da importância de Cr$120.000,00, para atender às despesas com a concentração popular, realizada no dia 7 de abril de 1962.
Abre crédito especial da importância de Cr$ 626.144,00.
Dispõe sobre o "Consórcio Inter-Municipal de Assistência ao Menor".
Regulamenta o horário do funcionamento do comércio e dá outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito.
Autoriza o Poder Executivo a vender ou permutar diversos bens pertencentes ao município,
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itapuí para o exercício de 1962.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 30.000,00 como auxílio para a Biblioteca Parochial.
Que cria o imposto territorial e o de transmissão de propriedade "Inter-Vivos".
Estabelece novo padrão alfabético para os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Concede abono de emergência aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 10.235,10 para pagamento da substituta da servente da Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h07 · Norma mais recente da lista: 11/08/1962