Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem Estadual, referente à doação da área desapropriada nos termos da Lei Municipal Nº 558 de 27 de julho de 1965.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 1.571.450 para pagamento de pedra britada e despesas judiciais.
Disciplina a cobrança da taxa de licença para o trafego de veículos no município.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 440.000, para pagamento do conserto de 55 hidrômetros.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 918.331 afim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente.
Desapropria áreas destinadas a construção da via de acesso a rodovia Jaú-Bauru.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 36.000 para pagamento de abono familiar aos funcionários inativos da Prefeitura.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 8.500.000 para aquisição de um caminhão, marca Chevrolet, ano de fabricação 1965.
Autoriza a locação por parte da Prefeitura Municipal de prédio para funcionamento do Correio local, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de caráter financeiro, e dá outras providências.
Estabelece correção monetária para débitos de contribuintes e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel à Caixa Econômica de Estado de São Paulo, para construção de um prédio próprio.
Enquadra o cargo de Lançador na letra "C" do padrão de vencimentos.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 842.180 para pagamento do conserto de 100 hidrômetros.
Concede auxílio aos alunos pobres.
Concede abono aos funcionários municipais, em atividade.
Abre um crédito especial de Cr$ 200.000 para pagamento da reforma do madeiramento do Parque Infantil, da Prefeitura.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 60.000,00 a fim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 360.000,00 para aquisição de lâmpadas para o Jardim Público.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Itapuí para o exercício de 1965.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 23/08/1965