Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede abono aos funcionários municipais em atividade.
Que eleva os vencimentos dos funcionários municipais.
Que eleva os vencimentos dos funcionários do Colégio Comercial "XI de Setembro".
Que abre crédito especial da importância de Cr$ 612.000 para aquisição de móveis para a Casa da Criança.
Que dispõe sobre a criação da Escola Normal Municipal.
Que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a transferir imissão de posse ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 300.000 (trezentos mil cruzeiros) a fim de ser suplementada verba do orçamento vigente.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 257.090 (duzentos e cinquenta e sete mil e noventa cruzeiros) para pagamento do conserto de 26 hidrômetros.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Que considera de utilidade pública o Hospital e Maternidade São José de Itapuí.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 280.000 (duzentos e oitenta mil cruzeiros) a fim de ser suplementada verba do orçamento vigente.
Abre crédito especial da importância de Cr$990.000 para aquisição de instrumentos para a fanfarra do Colégio Comercial "XI de setembro" de Itapuí.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (CHERP) para construção da via de acesso desta cidade ao Porto Fluvial e construção de outras vias.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 200.000 a fim de ser suplementada verba do orçamento vigente.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 157.295 para pagamento do conserto de 23 hidrômetros.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a CHERP a abertura e pavimentação da via de acesso que ligará a cidade até o porto à margem direita do Rio Tietê.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de seguros de funcionários e pessoal de obras da Prefeitura, com a Cia. de Seguros Sul America, contra riscos de acidentes de trabalho.
Autoriza contrato e convênio com a CHERP, sem onus para o município, para construção de uma rede emissora para Estação de Tratamento de Esgoto.
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de reconstrução de pontes municipais.
Autoriza o Poder Executivo a construir e reformar diversas obras.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 14/02/1966