Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 3.000.000 destinado às festividades do Dia Do Município.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a área desapropriada nos termos da Lei Nº 558.
Autoriza o Poder Executivo utilizar recursos do Convênio com a Cia. Hidroelétrica do Rio Pardo (CHERP), para indenizar áreas desapropriadas através do Decreto nº 94-66.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 17.757.638 a fim de serem suplementadas diversas verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 453.000( quatrocentos e cinquenta e três mil cruzeiros), para pagamento dos vencimentos do Feitor de Turma e Motorista.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair com estabelecimentos bancários ou autarquias, um empréstimo da importância de Cr$ 50.000.000 para perfuração de poços artesianos, e aquisição dos respectivos equipamentos.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair com estabelecimentos bancários oficiais ou autarquias, um empréstimo de importância de Cr$ 35.000.000 para pavimentação de vias públicas.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 1.200.000 para aquisição de 40 bancos destinados ao Jardim Público.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 226.176 para pagamento do conserto de 22 hidrômetros.
Abre um crédito especial na importância de Cr$ 5.000.000 para pagamento dos serviços de derrubada, destocamento, terraplanagem e et., para praia.
Que altera o perímetro urbano.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 400.000 para auxílio à Casa da Criança São José de Itapuí.
Autoriza o Poder Executivo a aceitar requerimento, acompanhado de Ficha de Inscrição, de contribuintes que venham exercendo atividades no município que incida o Imposto de Industrias e Profissões.
Abre crédito especial da importância de Cr$ 513.800 para aquisição de calças, destinadas à Corporação Musical Municipal.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 25.000 para pagamento de auxílio prestado à Escola de Corte e Costura "SESI" de Itapuí.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 504.000 (quinhentos e quatro mil cruzeiros) para pagamento dos vencimentos do porteiro desta prefeitura.
Abre um crédito especial da importância de 1.000.000 (um milhão de cruzeiros) para auxílio à Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Jahu, destinado á bolsa de estudos e organização de biblioteca.
Que autoriza a contratar as obras de pavimentação das ruas da Vila Pavanele.
Cria uma classe de Educação Infantil anexa ao Grupo Escolar "Manoel Rodrigues Ferreira".
Que abre crédito especial da importância de Cr$ 180.000 para pagamento de aluguel do prédio onde funciona a Agencia local dos Correios e Telégrafos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 09/09/1966