Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Padroniza os cargos dos servidores municipais, reajustando seus vencimentos.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 13.440,76 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito suplementar da importância de Ncr$6.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial da importância de NCr$1.000,00 para auxílio à Casa da Criança São José de Itapuí.
Abre um crédito especial da importância de NCr$ 12.000,00 para substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de vapor a mercúrio, nas vias públicas da cidade.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 2.000,00 destinado às festividades do Dia Do Município.
Abre um crédito especial da importância de NCr$15.000,00 para perfuração e instalação de um poço tubular profundo (semi artesiano).
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros novos) para pavimentação asfáltica (VETADO) desta cidade.
Concede pensão ao conjugue de funcionário aposentado pela Prefeitura Municipal.
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Itapuí.
Que cria a Guarda Noturna Municipal.
Abre um crédito especial da importância de NCr$12.000,00 para construção de um prédio para escola no Bairro da Barra Mansa, neste município.
Abre um crédito suplementar da importância de NCr$ 2.000,00 para perfuração de um poço tubular profundo (semi artesiano).
Abre um crédito especial da importância de NCr$ 1.370,88 para pagamento dos vencimentos do Fiscal Municipal aposentado Sr. José de Paiva Bueno Filho.
Majora em 20% os vencimentos dos funcionários municipais, ativos e inativos.
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional de Ensino "XI de Setembro".
Abre um crédito especial de NCr$ 1.720,00 para pagamento de 4 ventiladores colocados na Igreja Matriz de Sto. Antonio.
Proíbe o tráfego de veículos dentro do perímetro urbano, carregados de matérias putrefatas, estercos, sabugos, restos de chiqueiro ou de currais, palhas em milho, de arroz e de café, ou outros que possam sujar as ruas da cidade, sem estar preventivamente cobertos e bem fechados.
Abre um crédito especial de NCr$ 8.000,00 para desapropriação de faixa de terra a ser doada ao D.E.R..
Que abre crédito de NCr$ 1.000,00 para pagamento de serviços topográficos de interesse do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 25/11/1968