Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 5.636,72 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza a alienar, mediante doação, ao Consórcio da Promoção Social da Região de Jaú, um terreno de propriedade do Município.
Dispõe sobre a construção de Casas Populares.
Dispõe sobre isenção de impostos a indústrias, revoga a Lei nº 507 de 17 de janeiro de 1964, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de um prédio e respectivo terreno, de propriedade do município.
Concede abono Cr$ 60,00 à Diretora da Secretaria da Câmara.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 5.280,00 para concessão de um abono provisório aos funcionários municipais ativos e inativos.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 14.600,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza a aquisição de bens imóveis.
Abre um crédito especial de Cr$ 3.400,00 para atender as despesas com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal).
Fixa a contribuição do Município de Itapuí, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Abre um crédito especial da importância de Cr$1.000,00 (um mil cruzeiros), para pagamento de professores do Curso de Admissão ao Ginásio.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre cancelamento parcial de Dívida Ativa.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 15.000,00 para pagamento de reorganização dos serviços administrativos - contábeis.
Institui pagamento parcelado da Dívida Ativa, com isenção da multa e correção monetária.
Dispõe sobre a aprovação do Termo do Ajuste, entre a Prefeitura Municipal e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí, a firmar Convênio com a Fundação Educacional de Bauru.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 26.000,00(FPM), para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre doação de material inservível ao Grupo Escolar "Manoel Rodrigues Ferreira".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h02 · Norma mais recente da lista: 10/11/1971