Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 20.000,0 para suplementação da verba orçamentária "Desapropriações Diversas".
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Hospital e Maternidade São José.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 54.500,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre autorização do Sr. Prefeito Municipal para formalizar acordo com a Procuradoria Fiscal do Estado e dá outras providências.
Fixa os vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara.
Fixa os vencimentos dos funcionários municipais.
Autoriza a doação de terreno para instalação de Indústria e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno para instalação de Indústria e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno para instalação de Indústria e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 6.544,76 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 2.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar serviços Advocatícios e dá outras providências.
Dispõe sobre a liquidação de débitos fiscais constantes da dívida ativa do município.
Institui taxa de água na Via de Acesso ao Porto Fluvial.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 2.815,72 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Estima a receita e Fixa a Despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1972.
Institui função gratificada ao Diretor da Secretaria da Câmara.
Institui Função Gratificada.
Autoriza o Executivo a assinar contrato com advogado para cobrança da Dívida Ativa.
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Ajuste, entre a Prefeitura Municipal e Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 12/04/1972