Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Itapuí.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 17.719,20 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza a alienar o Estado de São Paulo, um terreno de propriedade do município.
Dispõe sobre a aprovação de Termo de Ajuste, entre a Prefeitura Municipal e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 33.253,40 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre extinção de cargos.
Autoriza a aquisição de imóvel destinado a construção de praça pública.
Autoriza a participação do Município no Plano Nacional da Habitação e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 39.760,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Regulamenta as atividades esportivas no município.
Autoriza celebração de convênio.
Cria um cargo de professor primário municipal.
Altera denominação de ruas.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 20.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 8.584,80 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza a aquisição das glebas de terras abaixo especificadas, destinadas a formação de um Parque Industrial.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 12.000,00 para pagamento de honorários de advogados.
Abre um crédito especial da importância de Cr$ 4.125,60 para pagamento do subsolo para fundação.
Autoriza a aquisição de imóvel destinado a construção de praça pública.
Autoriza a aquisição de bens imóveis destinados ao acerto do plano e projeto de urbanização das obras da prainha.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 28/10/1972