Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 74.717,06 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 2.962,16 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da construção de extensões de linhas primárias de alta tensão afim de servir os proprietários rurais do bairro Baririzinho.
Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante edital de concorrência, bens móveis da Prefeitura.
Abre um crédito suplementar da importância de Cr$ 39.582,56 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Relações de Trabalho com o Objetivo de implantar o Centro de Lazer do trabalhador e dá outras providências.
Institui o 13º salário em forma de Abono de Natal aos funcionários estatutários do município de Itapuí.
Abre um crédito suplementar de importância de Cr$ 63.731,80 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1976 a 1978, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1976.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 74.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Institui o valor de referência para os cálculos de lançamento dos Tributos Municipais.
Altera a redação dos Artigos 14º e 36º da Lei nº 820, de 27 de setembro de 1973.
Autoriza o Executivo a contratar empréstimo para execução de pavimentação asfáltica no 1º núcleo habitacional de Itapuí.
Autoriza pagar à COHAB-BAURU um percentual de 2%, calculado sobre o valor dos empréstimos concedidos pelo BNH à Prefeitura, nos projetos em que a mesma agir como Agente Promotor.
Retifica a área total do terreno a ser alienado, mediante doação, à Telecomunicações de S. Paulo S.A. - Telesp, constante do Artigo 1º da Lei nº 811, de 30/07/1973.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 77.663,15 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Abre um crédito especial de Cr$ 2.300,00 para auxílio anual à sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 5.900,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Cria a taxa de pavimentação e serviços preparatórios.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 06/02/1976