Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contratação de empréstimo com instituição financeira oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre compra de equipamento e dá outras providências.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 3.960.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Autoriza a alienação, por doação, de terrenos à empresa municipal de habitação de Itapuí.
Autoriza o executivo municipal a receber recursos financeiros.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.
Abre um crédito especial de Cr$ 80.000,00 para auxílio financeiro ao E.C. Pivema.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 2.883.494,00 para suplementação de verba do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a doação para a C.P.F.L., de bens recebidos do Governo do Estado.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir terreno para construção de casas através do Programa "Nosso Teto".
Abre um crédito especial de Cr$ 250.000,00 para auxílio de manutenção a Casa da Criança São José, desta cidade.
Abre um crédito especial de Cr$ 320.000,00 para auxílio de manutenção ao Hospital e Maternidade São José, desta cidade.
Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP-Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A., até o montante de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) para aquisição de terreno para construção de casas através do programa "Nosso Teto".
Dispõe sobre a incorporação de uma gleba de terras no perímetro de Itapuí.
Acrescenta um inciso no Artigo 121 do código tributário.
Altera a redação do inciso IV do Artigo 121 do código tributário.
Acrescenta um inciso no Artigo 126 do código tributário.
Dispõe sobre alteração de valores de taxas.
Dispõe sobre alteração de Artigos do código tributário municipal.
Autoriza a celebração de convênio com a CEF.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h48 · Norma mais recente da lista: 29/06/1982