Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área de terras.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.
Dispõe sobre o funcionamento das atividades comerciais, estabelece sanções e dá outras providências.
Abre um crédito especial de Cr$ 100.000,00 para auxílio ao Esporte Clube Pivema de Itapuí.
Dispõe sobre a execução das obras de sarjeteamento e pavimentação asfáltica de vias públicas pelo regime comunitário e dá outras providências.
Eleva à categoria de zona urbana uma área de terras de propriedade de Braga e Jordani Empreendimentos Imobiliários S/C LTDA com 223.366,00 m².
Eleva à categoria de Zona Urbana uma área de terras de propriedade de Amaral Carvalho construtora e Comercial LTDA. com 518.000,00 m².
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas.
Isenta de correção monetária, débitos inscritos na dívida ativa e recolhidos até 31/3/83.
Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços profissionais de advogados, para propositura de ação ordinária contra o INCRA.
Dispõe sobre alteração de Artigos do código tributário municipal.
Dispõe sobre alteração de valores de taxas.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos relativo ao triênio 1983 a 1985, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1983.
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais.
Dispõe sobre loteamento.
Dispõe sobre exclusão de prestação de serviços.
Abre um crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente.
Dispõe sobre concessão de uso de imóvel municipal localizado na prainha, para instalação e exploração dos serviços públicos de restaurante e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 23/05/1983