Legislação municipal · Ipiguá (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo/ Instituto de Identificação- Ricardo Gubleton Daunt.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipiguá/SP, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos referente a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande – UGRHI 15 relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP e da outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 2 e 19 bem como a revogação dos artigos 63, 64,65,66,67,68,69,70,71 e 79 da Le Municipal 686/2018 de 15 de Março de 2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de sessões ordinárias, prazos de proposituras e expediente do Poder Legislativo do Município de Ipiguá e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de sessões ordinárias, prazos de proposituras e expediente do Poder Legislativo do Município de Ipiguá e dá outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder uma abertura de crédito adicional especial, até a importância de R$ 520.000,00.
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder uma abertura de crédito adicional especial, até a importância de R$ 166.162,45.
Fica autorizado o Poder Executivo a proceder uma abertura de crédito adicional especial, até a importância de R$ 115.606,40.
Estabelece diretrizes e procedimentos para organização da sessão solene de instalação e posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2021 nas dependências da Câmara Municipal de Ipiguá.
Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte em estado de abandono ou maus tratos em local público, privado ou nas vias ou em logradouros públicos da zona urbana e rural do Munícipio de Ipiguá
Estima a receita e fixa a despesa do município de ipiguá para o exercício de 2021.
Dispõe sobre a alteração do plano plurianual do município de ipiguá para o exercício de 2018 a 2021.
Dispõe sobre a alteração da lei de diretrizes orçamentária do município de ipiguá exercício 2021.
Dispõe sobre a criação de núcleo de expansão urbana – loteamento estância paris.
Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Ipiguá
Dispõe sobre extinção de cargo público de provimento em comissão – iprem.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 15/06/2021