Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50.899,28 para celebração de termo de fomento entre o município de Indiaporã e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 2.031.828,00 destinado a suplementação diversas dotações
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.920.000,00 em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2024, destinado inclusão de fichas de despesa no orçamento vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 52.500,00 convênio nº 341/2025 Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para o fornecimento de alimentação escolar para os alunos matriculados no estabelecimento estadual de ensino circunscrito no município
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2025. Edenilson Jacinto Gil, Cláudia Cristina de Andrade e Denilson Luiz de Freitas.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital de Amor, e dá outras providências. R$ 60.000,00 em 12 prestações mensais.
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2025, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras providências.
Altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. "§ 2º Fica acrescido os serviços de “Remoção de Pacientes” no importe de R$ 36.125,00, sendo pago por quilômetros rodados e somente em caso de sua utilização.”
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 32.890,90 em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para utilização do saldo do exercício anterior vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da gestão do SUS, transformação digital no SUS.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. R$ 577.000,00 destinado a suplementação de diversas dotações. Fichas diversas de despesa de pessoal em virtude do remanejamento de setor de alguns funcionários no sistema da folha de pagamento. As anulações para suplementar as fichas são de outras fichas de despesa de pessoal.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.400,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica vinculada ao recurso transferido pelo Fundo Nacional de Saúde cujo objeto é valoriza gtes/sus – portaria GM/MS nº 2.168/2023 e portaria GAB/SGTES nº 21 de dezembro de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.821,11 em virtude de não constar no orçamento vigente ficha de despesa de recursos próprios vinculada a obra de construção de Centro de Convivência - Programa Qualivida
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 24.000,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica vinculada ao recurso transferido pelo Fundo Nacional de Saúde para incentivo financeiro da APS – demais programas, serviços e equipes da atenção primária à saúde.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 934.055,95 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2024) oriundo de diversos recursos vinculados, em diversas classificações orçamentárias.
Designação de servidores para atuarem como responsáveis pelo Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. A AGENTE LEGISLATIVA para atuar, provisoriamente nas funções administrativas, sob a designação de RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO da Câmara Municipal de Indiaporã e o ASSISTENTE LEGISLATIVO para atuar, provisoriamente nas funções administrativas, sob a designação de RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO da Câmara Municipal de Indiaporã. Não se aplicará o disposto no artigo 64, caput e § 1º e 2º da Lei Complementar 06 de 2009. Revogas portarias 24 e 26/2019.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.000,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica na Atividade 2043, vinculada à Secretaria Municipal da Educação para pagamento de bolsa auxilio estagiário.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 67.338,77 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2024) vinculado ao FUNDEB
Dispõe sobre a autorização do repasse financeiro ao Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG, e dá outras providências. R$ 1.287,40 mensais, totalizando R$ 15.448,80 anual.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 10% (dez por cento) a partir de 1º de janeiro de 2025.
Dispõe sobre o reajuste no valor do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, instituído pela Lei Municipal nº 1513, de 19 de março de 2024, alterando o caput do seu art. 2º e dá outras providências. Correção correspondente ao índice INPC (IBGE), no percentual de 4,767940%, será de R$ 282,87.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 08/04/2025