Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CURTUME NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PODERÁ SER INSTALADO INDÚSTRIA DE COUROS (CURTUME)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER GRATUITAMENTE TODOS OS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ. 57 (CINQUENTA E SETE) UNIDADES RESIDENCIAIS PARA QUE A DIRETORIA POSSA UTILIZÁ-LAS DA FORMA QUE LHE APROUVER. PODERÃO SER VENDIDAS OU ALUGADAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER À CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO SITUADO À QUADRA 12- RUA JOSÉ SCAPIM, CASA 21, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO A SEDE DO LEGISLATIVO, POR TEMPO INDETERMINADO E SEM ÔNUS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI = CECOMDI = APAE = C.C.I = CENTRO ESPÍRITA = ARECI = FUNFARME = HOSPITAL DO CÂNCER = ANTIALCOÓLICA = R$ 2.500,00 CADA
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 35.300 (TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS) METROS QUADRADOS. DENOMINA-SE ESSA ÁREA DE CONDOMÍNIO BEIRA RIO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ", NO CNPJ SOB N° 02.927.389/0001-40, SEDIADA NA RUA COLETA MACEDO DE OLIVEIRA, 1000, EM INDIAPORÃ.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) CESTAS DE ALIMENTOS COM A SEGUINTE DESTINAÇÃO: 140 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E 360 PARA PESSOAL CARENTE DO MUNICÍPIO. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. R$ 2.800.000,00 ( DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 273.635,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA EM ATRASO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SANTA CASA DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.994,17
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 177.000,00
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PEDRA, CIMENTO E AREIA GROSSA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS À REFORMA, CONFECÇÃO DE CALÇADAS, MUROS, ETC, PARA MELHORAMENTOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE RESPECTIVAS PROPRIEDADES. PODERÁ SER DOADOS BLOCOS. TODO PEDIDO DE DOAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DE IMEDIATO REMETERÁ À ASSISTENTE SOCIAL, A QUAL ANALISARÁ A VIABILIDADE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE RS 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O VALOR DE R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), NO EXERCÍCIO DE 1998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E COM A FINALIDADE DE FOMENTO DA PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, ASSIM COMO A DEFESA DAS ATIVIDADES ECONÔMICO-SOCIAIS E CULTURAIS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC/MF 49.027.626/0001-80 ATÉ RS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA, EM FACE DE RENÚNCIA, DESIGNA SUBSTITUTO PARA MEMBRO DA CPI CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 01/1998,A SENHORA ANA MARIA DE FREITAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA NOMEIA MEMBROS PARA A INSTALAÇÃO DE CPI APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE MAIO DE 1998. ANA DE MATOS ASSIS, APARECIDO CALIXTO BORGES, NELSON VEDRONI, CLEBER MARCOS DE OLIVEIRA E IVAN JOÃO SANT'ANNA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h59 · Norma mais recente da lista: 03/03/1999