Legislação municipal · Iguape (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES DA NOMEAÇÃO DE PÉRICLES PEREIRA RAMOS PARA O EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI, NO ANO LETIVO DE 2021, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, A CONCESSÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO AOS ESTUDANTES CARENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO JULGADORA NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NO ANO DE 2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PAULO CESAR ALVES BARREIROS DO EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIÁRTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE COMO METO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPlO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELISANGELA SILVA BARREIROS DO EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE FINANÇAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA EXPRESSAMENTE A DESAFETAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, INSCRITO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE SOB Nº 17092 E NO CHASSI Nº 9BGXH68G07B13427, RENAVAM Nº 0089235898, PARA O FIM DE DOÁ-LO À COLÔNIA DE PESCADORES Z-7 "VEIGA MIRANDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI "O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E MARCHA PARA JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE, CONTEMPLANDO CENTRO MULTIUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE FUNCIONAMENTO PARA AS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA INDENIZAR OS MÉDICOS SUBMETIDOS À JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA GERADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO X DO ART. 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA SERVIDOR PUBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTANCIA BALNEARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 03/03/2021