Legislação municipal · Iguape (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAROLINA APARECIDA RAMOS CAMARGO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA ANIMAIS, INDEPENDENTE DAS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ESPECIFICADOS, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
INSTITUI NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS SITUADAS NO PRIMEIRO PERÍMETRO DE IGUAPE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O VALOR DA HORA TRABALHADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS SUJEITOS À ESCALA DE PLANTÕES NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E EM OUTROS POSTOS DE TRABALHO DA PREFEITURA DE IGUAPE À VISTA DA NECESSIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS SEGUIDAS POR TRINTA E SEIS HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELAINE CRISTINA SOUZA DE JESUS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, EM CARÁTER DEFINITIVO, GRATIFICAÇÃO PARA INDENIZAR OS MÉDICOS SUBMETIDOS À JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
“DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO AO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 23/03/2022