Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNÍCÍPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO - FUSSESP.
QUA ALTERA O ARTIGO 10º INSERIDO NO ARTIGO 11º DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO/INCLUSAO NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010/2013; DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCICIO DE 2.011 - ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP PARA 0 EXERCÍCIO DE 2011 E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.012, NA FORMA ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 06/04/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA 0 TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), AS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A PROCEDER A ALIENACÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS EM LEILAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDACÃO E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI MUNICIPAL N° 480, DE 06/04/2011" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ARQUITETO AO CARGO DE ENGENHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 036/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIADO EDIL LEANDRO SILVA, QUE DISPOE SOBRE “ATENDIMENTO PREFERENCIAL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, AS PESSOAS QUE UTILIZAREM DE SACOLAS RETORNAVEIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 035/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE "INSTITUI O DIA DO ROTARIANO NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 034/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, DISPOE SOBRE 0 USO OBRIGATORIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA E EM LOCAIS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 033/2011 DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARTICULARES QUE ESTIVEREM A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA".
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 032/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DENOMINA DE "LUIZ CARLOS MAIS CONHECIDO POR LUIZ DAMA", A PRAÇA PUBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL MEIBAL TERRA PIEDADE, UBALDO FAGGIONI, ENTRE A AVENIDA JOAO AUGUSTO DE FREITAS E CONJUNTO HABITACIONAL ASSAD SALIM, NAS PROXIMIDADES DA ROTATORIA DENOMINADA DE JOSE CARLOS STOPATO SAIDA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 028/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE INSTITUIR CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE 0 USO DE JALECOS BRANCOS EM TODOS OS HOSPITAIS, CLINICAS E LABORATORIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 027/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI N 024/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA EDIL DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI, QUE DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE EMBALAGENS PLASTICAS UTILIZADAS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 020/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE A CRIACÃO DO PROJETO DE LIVRO DE IDENTIFICACÃO E CONTROLE DE PRESENCA NA ENTRADA DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 002/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE TITULOS PRECATORIOS A SEREM PAGOS PELA MUICIPALIDADE.
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 001/2011, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTAO, QUE DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CNPJ DA SANTA CASA DE MISERCORDIA DE IGARAPAVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA FIM DE DOAÇÕES DOS CREDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 31/08/2011
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026