Legislação municipal · Guariba (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI N° 2048 DE 11/03/2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO RECEBER AJUDA DE CUSTO DOS BENEFICIÁRIOS DA LEI MUNICIPAL N° 2056 DE 29/04/2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA QUE ESPECIFICA, POR PRAZO DETERMINADO, AO 3° GP/PM FORÇA TÁTICA DA 2ª CIA DO 43° BPM/I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO.
AUTORIZA O ADIANTAMENTO DE 50% DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À EMPRESA ATIVA – TRANSPORTE, LOCAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.006, EM R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS)
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1845 DE 20/06/2002, QUE OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À FIRMA DE ROSA MARIA ATIQUE DE LIMA – ME.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2071 DE 01/07/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2071 DE 01/07/2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 2070 DE 01/07/2005, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 2071 DE 01/07/2005 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, QUE ESTABELECE AS METAS FISCAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE UM VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA, A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, PROVEDORA DO HOSPITAL REGIONAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO DE DINHEIRO POR PESSOAS ENCARREGADAS EM MANUSEAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GUARIBA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OUVIDORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1200/91 DE 27/05/1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A RECEBER OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2002, 2003 E 2004, DE FORMA ESPECIAL, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 27/12/2005