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Congresso

Câmara Municipal de Guariba (SP)

Lei nº 2.103, de 19 de dezembro de 2005

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1845 DE 20/06/2002, QUE OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À FIRMA DE ROSA MARIA ATIQUE DE LIMA – ME.

Data
19 de dezembro de 2005
Número
2103
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 1.845, de 20 de junho de 2002

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA ROSA MARIA ATIQUE DE LIMA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.