Câmara Municipal de Guariba (SP)
Lei nº 2.103, de 19 de dezembro de 2005
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1845 DE 20/06/2002, QUE OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À FIRMA DE ROSA MARIA ATIQUE DE LIMA – ME.
- Data
- 19 de dezembro de 2005
- Número
- 2103
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.845, de 20 de junho de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, À FIRMA ROSA MARIA ATIQUE DE LIMA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.