Câmara Municipal de Guariba (SP)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 22 de abril de 1992ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 9º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de julho de 1997ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Acrescentado pela(o)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 12 de novembro de 1997INCLUI A LETRA “C” AO INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de fevereiro de 1999ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 11, O PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 68, OS ARTIGOS 14, 69 E 70, E ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Acrescentado pela(o)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de fevereiro de 1999ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 11, O PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 68, OS ARTIGOS 14, 69 E 70, E ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de setembro de 1999MODIFICA O PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 156 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 23 de setembro de 1999INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 156 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 21 de outubro de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 111 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5, de 09 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 108, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de julho de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 27 de setembro de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA ADAPTAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 16 de novembro de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA - SUPRESSÃO DO ITEM 2, DO PARÁGRAFO 2.º, DO ARTIGO 26, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 09 de maio de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA ADAPTAÇÃO AOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 23 de maio de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE VOTAÇÃO SECRETA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 08 de outubro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO AO ARTIGO 7º, NO CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 10 de outubro de 2001ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5, de 10 de dezembro de 2001ALTERA REDAÇAO DO ARTIGO 42, NA SUBSEÇÃO III DO PROCESSO LEGISLATIVO, CONSTANTE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 22 de maio de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 08 de outubro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 13 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NA SEÇÃO II - DOS VEREADORES.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 5, de 18 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 22 de abril de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NO CAPÍTULO DO PODER LEGISLATIVO, NA SEÇÃO I - DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 23 de setembro de 2004ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NO CAPÍTULO DO PODER LEGISLATIVO, NA SEÇÃO II - DOS VEREADORES.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de maio de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NA SEÇÃO V - QUE TRATA DO PERÍODO LEGISLATIVO EXTRAORDINÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de julho de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA – NA SEÇÃO VIII – QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACINAL E PATRIMONIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de dezembro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA CAPÍTULO IV - DOS BENS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de dezembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA ACRESCENTANDO PARÁGRAFO AO ARTIGO 7º, NO CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 24 de dezembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - CAPÍTULO I DO PODER LEGISLATIVO - SEÇÃO I DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 22 de abril de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA CAPÍTULO IV - DOS BENS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 29 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 06 de abril de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 130 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de abril de 2011ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 104, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA CESSÃO DE BENS PÚBLICOS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 03 de novembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de junho de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA NO CAPÍTULO 1— DO PODER LEGISLATIVO / SECÃO 1 - DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 10 de junho de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA NO CAPÍTULO 1—DO PODER LEGISLATIVO / SECÃO 1 - DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de dezembro de 2020ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de junho de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de maio de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 20 de maio de 2025ACRESCE E SUPRIME DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 11, INCISO XI, 18, § 3º, 31, § 2º, INCISO III, 32, § 2º, ITEM 2, 57, 65, PARÁGRAFO ÚNICO, 70, 78, §§ 1º E 2º, 79, 80, INCISO V, 82, PARÁGRAFO ÚNICO, 88, INCISO I, PARÁGRAFO ÚNICO, E 118-A, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 5 DE ABRIL DE 1990 (1ª EDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 07 de outubro de 2025DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 2º, DO ART. 156, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE RESSALVA OU EXCEPCIONA A REGRA PROIBITIVA DO ‘CAPUT’ E PERMITE A DENOMINAÇÃO DE PESSOAS VIVAS A PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS CASOS DE PERSONALIDADES MARCANTES, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 14 de outubro de 2026PROMOVE A REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SEUS DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.