Câmara Municipal de Garça (SP)
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.336, de 30 de junho de 1999Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.469, de 28 de março de 2001Altera o artigo 111, da Lei Municipal nº 3.360/1999 - Código de Obras e Edificações.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.552, de 09 de novembro de 2010Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.360/1999 - Código de Obras e Edificações do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.834, de 08 de maio de 2013Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999 - Código de Obras e Edificações do Município, consignando a possibilidade de interdição e demolição de imóveis que apresentam inexistência de condições de estabilidade e segurança, bem como a possibilidade de aplicação de penalidades em razão de descumprimento de quaisquer obrigações impostas pelo Código de Obras do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.182, de 22 de dezembro de 2017Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas construções.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de novembro de 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.407, de 08 de junho de 2021Altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que Institui o Código de Obras e Edificações do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.445, de 05 de janeiro de 2022Altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.499, de 22 de setembro de 2022ALTERA A LEI Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.551, de 21 de junho de 2023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, A FIM DE POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.717, de 21 de maio de 2024ALTERA A LEI Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, A FIM DE DISPOR SOBRE A ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE GARÇA
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.742, de 09 de setembro de 2024ALTERA A LEI Nº 3.360, 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.902, de 21 de outubro de 2026ALTERA A LEI Nº 3.360, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 E ALTERAÇOES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.