Câmara Municipal de Garça (SP)
Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas construções.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2017
Autoria: Wagner Luiz Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.