Câmara Municipal de Garça (SP)
Altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2021
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.336, de 30 de junho de 1999Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.
Altera o(a)
Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.