Câmara Municipal de Garça (SP)
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.445, de 05 de janeiro de 2022Altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município.