Câmara Municipal de Garça (SP)
Lei nº 3.469, de 28 de março de 2001
Altera o artigo 111, da Lei Municipal nº 3.360/1999 - Código de Obras e Edificações.
- Data
- 28 de março de 2001
- Número
- 3469
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município.