Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu a Semana da Conscientização ao Suicídio, que ocorrerá no mês de setembro, com o objetivo de alertar a população sobre a importância em debater ao tema.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu a “Semana de Conscientização da Obesidade Infantil e Adulta”, a ser realizada no mês de outubro.
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o Dia Municipal de Combate ao Bullying e à violência na escola.
Institui no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu o Dia de São Cristóvão.
Acrescenta inciso a Lei Ordinária n° 2871 de 06 de julho de 2017, que inclui no Calendário do Município o Encontro de Motociclistas “Bicho’s Grilo MC”
Institui no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu a Semana de Conscientização de Proteção Animal, realizada no mês de Setembro.
Dá denominação de Rua José do Rio Ruiz Filho à via localizada no Bairro do Jardim Emilia, antiga rua 21 do decreto 384/81, que se inicia na travessa da Rua Antônia Francisca Milanez e tem seu fim na travessa da rua Bento Eugenio Delfim.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a ser denominada Rua Sérgio Luiz Flose a Rua que fica no encontro das ruas Helena Flose, José Flose, Domingos Seródio e Maximiliano Pereira, Sol Nascente. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Acrescenta inciso a Lei Ordinária n°3.150 de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página Oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Dispõe sobre Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Acrescenta à Lei Complementar n°197, de 02 de Abril de 2024 o Título “DOS ADICIONAIS” e o artigo 23-A que dispõe: “A concessão do adicional de risco de vida será correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário base
Estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho do servidor Antônio Waldir Silva Filho.
Dispõe sobre o horário de trabalho do servidor Erick Honorio da Silva Souza.
Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do Vale Refeição.
Designa a Chefe da Divisão de Serviços Administrativos e Almoxarifado para exercer a Gestão dos Contratos Administrativos.
Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providencias.
Concede férias ao servidor Lucas Bertan Policicio.
Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 22/04/2024