Legislação municipal · Embu-Guaçu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 3.211, de 11 de outubro de 2023, que institui e acrescenta no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu o “Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”.
Dispõe sobre a denominação de Rua Almerinda Alves da Costa, antiga Rua sem nome.
Dispõe sobre a denominação de Rua Izabel Domingues de Andrade antiga Rua Sem Nome.
Dispõe sobre a Taça Evangélica
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcio Milberg de Camargo Oliveira
Autoriza o Município de Embu-Guaçu a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Concede férias à servidora Giovanna Cecília Alves dos Santos
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com precatórios, requisições de pequeno valor e com créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal de Parcelamento de Créditos Municipais, e dá outras providências.
Altera objeto, remaneja valores e altera elemento da despesa referente às Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, no orçamento vigente, nos termos que especifica.
EDITAL Nº 011/2025 - para dar publicidade, as emendas apresentadas, bem como o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, organiza a seguinte ORDEM DO DIA, para 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 24 de junho de 2025, às 10h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes
Institui o Programa “EcoHeróis da Escola” nas escolas da rede pública municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 22 de abril de 2010, retificando o número de cadastro sobre a doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Delegacia de Polícia.
"Autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica."
Concede férias a servidora Dina Araújo de Melo
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu (GCM), para Polícia Municipal.
Altera o §3º do artigo 1º da Resolução nº 009/2023, que institui o programa Câmara Mirim.
Concede o Diploma de Gratidão do Município de Embu-Guaçu ao Juiz de Direito Willi Lucarelli.
Dispõe sobre a nomeação da Sra. Daniela Aparecida de Camargo Rodrigues
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Samuel Santos Silva
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 27/06/2025